Este Termo de Confidencialidade e Proteção de Dados Pessoais é celebrado entre ONIL EXCHANGE INTERNACIONAL LTDA., sociedade empresária limitada, com sede na Rua Francisco da Rocha, 198, Batel, Curitiba, PR, CEP 80.420-130, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda sob o nº 45.213.963/0001-01, com seus atos constitutivos devidamente arquivados na Junta Comercial do Paraná (“JUCEPAR”) sob NIRE nº 41212325411, doravante denominada simplesmente “Divulgadora”, e o Candidato(a) à vaga de assessor(a) de investimento, doravante denominado “Receptor”, com a finalidade de estabelecer as obrigações de confidencialidade e proteção de dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Compromisso da Divulgadora com a Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

A Divulgadora compromete-se a:

1. Coleta e Tratamento de Dados Pessoais
   • Tratar os Dados Pessoais do Receptor de maneira lícita, transparente e restrita às finalidades específicas do processo seletivo, conforme previsto na LGPD.
   • Utilizar os Dados Pessoais fornecidos pelo Receptor apenas para fins relacionados à avaliação de sua candidatura, limitando o tratamento aos dados estritamente necessários.
2. Medidas de Segurança e Confidencialidade
   • Implementar medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os Dados Pessoais do Receptor contra acessos não autorizados, vazamentos, alterações ou destruição.
   • Informar prontamente o Receptor sobre qualquer incidente de segurança que comprometa os dados fornecidos.
3. Eliminação dos Dados Pessoais
   • Ao término do processo seletivo, e caso não haja retenção necessária, eliminar os Dados Pessoais do Receptor em conformidade com as normas da LGPD, salvo se a retenção for permitida ou exigida por lei.

Obrigações de Confidencialidade do Receptor

O Receptor compromete-se a:

1. Confidencialidade das Informações da Divulgadora
   • Manter em estrita confidencialidade qualquer informação fornecida pela Divulgadora e não divulgar tais informações a terceiros, exceto quando autorizado por escrito pela Divulgadora.
   • Utilizar as informações confidenciais apenas para os fins específicos do processo seletivo e das atividades relacionadas à vaga de assessor(a) de investimento, sem empregá-las para qualquer outro propósito.
2. Medidas de Proteção
   • Adotar todas as medidas razoáveis e necessárias para assegurar que as informações confidenciais sejam preservadas contra acesso, divulgação ou uso não autorizados.
   • Notificar imediatamente à Divulgadora em caso de qualquer violação de segurança ou uso indevido das informações confidenciais.
3. Devolução ou Destruição das Informações Confidenciais
   • Após o término do processo seletivo ou mediante solicitação da Divulgadora, devolver ou destruir todas as informações confidenciais recebidas, inclusive cópias, resumos e extratos.

Prazo de Vigência

Este Termo permanecerá em vigor durante o processo seletivo para a vaga de assessor(a) de investimento e por um período adicional de 2 (dois) anos após o término do processo, independentemente de o Receptor ser selecionado ou não.

Lei Aplicável e Foro

Este Termo será regido e interpretado conforme as leis brasileiras, em especial a LGPD, elegendo-se o foro da Comarca de Curitiba, Estado do Paraná, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste Termo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Aceitação

Ao se candidatar para a vaga de assessor(a) de investimento, o Receptor declara estar ciente e concordar com todos os termos deste Termo de Confidencialidade e Proteção de Dados Pessoais.