Do falecimento de titular e
do procedimento aplicável
O falecimento de titular inaugura período sensível para a família, no qual a sua relação com a OnilX exige rigor reforçado. A OnilX tem como política interna a orientação própria no sentido de que os ativos e/ou informações relacionados a clientes falecidos são liberados exclusivamente a quem a lei reconhece como herdeiro ou sucessor, na forma determinada pela autoridade competente.
Este rigor resguarda o patrimônio do titular e afasta o risco de destinação indevida.
Para que a análise transcorra sem diligências complementares, reúna, antes do preenchimento do formulário, a documentação correspondente à sua situação, descrita a seguir.
- Qualificação do titular falecido (nome, CPF e identificação da conta na OnilX);
- Certidão de óbito legível e íntegra;
- Documento com foto do solicitante;
- Dados de contato do solicitante.
Se o solicitante for:
Basta a documentação acima. Registre a solicitação e aguarde a orientação da equipe.
A liberação dos ativos, em regra geral, pressupõe a abertura do inventário — judicial ou extrajudicial —, pois o procedimento judicial, na maioria dos casos, já possui mapeamento mínimo dos herdeiros e bens.
Deve-se solicitar ofício do juízo dirigido à OnilX, para que esta comunique ao juízo os detalhes necessários.
Nessa hipótese, cabe ao advogado requerer ao juízo a expedição do ofício à OnilX; recebido o ofício, a OnilX promove o depósito dos valores nos autos, ou onde o juízo da causa determinar, conforme a fase do processo.
Escritura pública de inventário e partilha, com selo ou QR Code verificável, na qual conste os detalhes necessários acerca do comum acordo entre os herdeiros sobre a partilha de bens.
Documento de identidade com foto do inventariante ou representante.
Recebido o envio, o gerente da conta do cliente falecido será o interlocutor direto sobre as atualizações do desembaraço interno.
O Banco Central não editou norma que discipline como as instituições devem tratar eventuais ativos de clientes falecidos, atribuindo a cada instituição regulada a competência para estabelecer seus próprios controles internos sobre a matéria. A OnilX reafirma que o procedimento adotado tem o objetivo de destinar a quem de direito os eventuais recursos de clientes falecidos, de forma a não incorrer em envios incorretos para terceiros não legítimos, preservando os recursos e os destinando de acordo com a legislação nacional.
Após o envio, aguarde retorno por meio de seu gestor em até 7 dias úteis, contendo os próximos passos.
Este formulário organiza a documentação necessário no que diz respeito a assuntos relacionados a clientes falecidos. O preenchimento completo, legível e íntegro é condição para a análise. A OnilX não conduz inventário, pois e trata de um assunto familiar, e somente realiza movimentações mediante determinação formal competente.
Envios parciais, ilegíveis ou sem formalização sucessória adequada serão recusados até completa regularização.
Consentimento LGPD
Antes de iniciar, é necessário o consentimento para o tratamento dos dados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados.
Responsável pelo Encaminhamento
Dados de quem está enviando este caso (gestor/parceiro OnilX) e do profissional OnilX responsável pelo atendimento.
Dados do Cliente Falecido (de cujus)
Identificação do titular dos ativos virtuais sob custódia da OnilX.
Situação do Inventário
O inventário é o procedimento legal de partilha dos bens do falecido. As próximas perguntas definem o caminho do seu caso.
A OnilX somente atua após a formalização sucessória adequada. Essa exigência é uma política de preservação dos ativos virtuais do cliente e de prevenção a fraudes: ela garante que os ativos sejam liberados, na forma da lei, exclusivamente a quem está juridicamente habilitado a recebê-los, evitando transferências indevidas ou para a pessoa errada.
Antes de prosseguir, é necessário abrir o inventário — que pode ser judicial ou extrajudicial (cartório). A família pode ou não estar assistida por advogado, conforme o caso. Após a abertura e a definição formal da destinação, retorne a este formulário para encaminhar o caso.
Inventário Judicial
Indique o estágio atual em relação aos ativos virtuais do cliente sob custódia da OnilX.
Os ativos virtuais do cliente sob custódia da OnilX já foram informados (habilitados) nos autos do processo?
Como os ativos virtuais ainda não constam no processo, o caminho é:
- O cliente/inventariante deve falar com o advogado do inventário;
- O advogado peticiona ao juiz requerendo que seja oficiada a OnilX para informar/habilitar os ativos virtuais do falecido;
- Com o ofício do juízo em mãos, a OnilX informará e depositará os valores nos autos do inventário, à disposição do juízo.
Anexe abaixo a petição protocolada e/ou o ofício do juízo assim que disponíveis. Se ainda não houver ofício, o caso será registrado e orientado pela equipe.
Como os ativos virtuais já constam nos autos, é necessária a determinação formal do juízo indicando para onde os valores devem ser direcionados — seja por transferência ao beneficiário, seja por depósito judicial nos autos.
A destinação será definida exclusivamente pela decisão judicial anexada, não por declaração do postulante. Anexe abaixo a sentença, o formal de partilha ou o alvará/ofício que define a destinação.
Inventário Extrajudicial (Cartório)
Inventário feito por escritura pública. Anexe a escritura pública de inventário e partilha.
Inventariante / Representante do Espólio
Identificação de quem representa o espólio no procedimento.
Revisão & Envio
Confira o resumo, aceite a declaração e envie o caso para o Legal & Compliance da OnilX.
Caso encaminhado com sucesso
Recebemos sua solicitação e os documentos anexados. A equipe de Compliance da OnilX foi notificada automaticamente por e-mail e dará andamento à análise.
O gerente da conta do cliente falecido será o interlocutor direto sobre as atualizações do processo.
Guarde o número de protocolo abaixo para acompanhamento.